Termos de Uso — Meliora

Última atualização: 23 de abril de 2026

Estes Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos”) regem a relação entre você (pessoa física que utiliza a Plataforma; ou, quando aplicável, a pessoa jurídica que ela representa) e DIGITALLS IT LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 26.550.098/0001-44, com sede na Rua Primo José Mattioni, 501, Vl Brizzola, CEP 13343-400, Indaiatuba/SP (“Meliora”), acerca do acesso e uso do software e serviços oferecidos em meliora (aplicação web, APIs e canais oficiais) (“Plataforma”).

O uso da Plataforma implica a leitura e concordância integral com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Aceitação e alterações

1.1. Ao criar uma conta, aceitar no cadastro, ou acessar os serviços, você declara ser capaz, ter poderes necessários (se for representante de pessoa jurídica) e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

1.2. A Meliora pode alterar estes Termos. Quando a mudança for relevante, a Meliora notificará com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (e-mail e/ou aviso na Plataforma), exceto ajuste decorrente de obrigação legal imediata ou correção de redação sem efeito material substancial, quando possível. O uso continuado após a vigência do novo texto importa em anuência, salvo quando a lei exigir manifestação distinta. Se não concordar, encerre a conta antes do prazo, conforme a seção 13.

1.3. A versão em vigor estará publicada com a data no topo. Em caso de conflito entre material de marketing e estes Termos, prevalecem estes, salvo contrato específico assinado por escrito (ex.: B2B customizado) que ajuste ponto a ponto, prevalecendo o contrato quanto a esse ajuste.

2. Definições

• Conta — credencial (login) e entidade lógica (ex.: “empresa” ou time) vinculada a um contratante pessoa jurídica ou, quando aplicável, a uso individual.
• Usuário — quem acessa a Plataforma com identificação (Profissional, administrador, colaborador autorizado).
• Profissional — pessoa inscrita em conselho de classe, quando a natureza do serviço exigir, que utiliza a Plataforma para atividades clínicas/terapêuticas na sua atuação profissional.
• Contratante — pessoa jurídica ou a pessoa que contrata o plano (e é fatura), conforme a modalidade ofertada.
• Paciente — pessoa cujos dados são cadastrados na Plataforma pelo Profissional para fins de acompanhamento, documentação e prestação de cuidado.
• Conteúdo do Usuário — textos, arquivos, mídias, dados, configurações e informações inseridos ou importados na Plataforma pelo Usuário.
• IA — funcionalidades que utilizam modelos ou serviços de processamento automático, conforme a Política de Privacidade.
• Plano — pacote de funcionalidades e limites (Free, pago, etc.) vigente no momento.

3. Descrição do serviço

3.1. A Plataforma é um software como serviço (SaaS) para apoiar a gestão de atividades e documentação em contexto de saúde/terapia, incluindo, conforme o plano, agenda, prontuário, sessões, mídias, análise de vídeo/áudio, transcrição, métricas, relatórios, equipe, integrações de calendário, assistentes e agentes com IA e outras funções anunciadas no produto.

3.2. A Meliora não presta serviço de saúde, não realiza atendimentos, não indica diagnóstico e não substitui o Profissional. Toda decisão clínica é do Profissional e/ou de instituição competente, conforme a lei e o código de ética aplicável.

3.3. A Plataforma é acessada via navegador compatível, na forma disponibilizada. A Meliora não fornece hardware, conexão de internet ou suporte a equipamentos de terceiros, salvo documentação geral de compatibilidade.

3.4. A Meliora pode alterar, descontinuar ou restringir funcionalidades, desde que busque notificar de forma razoável quando a mudança for desfavorável em caráter material, sem prejuízo de correções, segurança e exigência legal.

4. Conta, idade, elegibilidade e cadastro

4.1. O Profissional e os administradores de Conta declaram possuir idade mínima 18 (dezoito) anos e veracidade das informações de cadastro (nome, e-mail, documentos, registro profissional quando solicitado, dados da organização, etc.).

4.2. A Meliora pode pedir comprovantes, validar inscrição em conselho ou rejeitar, suspender ou encerrar Contas com dados falsos, inconsistentes, ou com fraudulentas.

4.3. Cada acesso pessoal (login) é intransferível. A Conta e senha são de responsabilidade do Usuário, que deverá adotar senha forte e manter a confidencialidade. A Meliora não se responsabiliza por acessos indevidos causados por negligência do Usuário, salvo dolo ou culpa grave comprovada da Meliora.

4.4. O administrador da Conta autoriza a inclusão de colaboradores e a repartição de perfis, arcando com o uso indevido por credenciais vazadas, na medida permitida.

5. Planos, preços, pagamento e faturamento

5.1. A oferta de planos, limites (incl. uso de IA e armazenamento) e preços atuais estão descritos no site, na tela de planos, ou proposta comercial, conforme o canal de contratação. Referência de mercado (ajustar quando publicado o comercial): planos alinhados a Free, Essencial, Pro e Clínica, com cobrança recorrente conforme tabela.

5.2. A Meliora pode ajustar preços e limites com aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo ajuste decorrente de impostos, taxas, regulamentação ou força major (comunicar na medida possível). O uso após a virada do novo ciclo pós-aviso indicará, salvo disposição legal diversa, anuidade/continuidade na nova condição ou direito de cancelar sem multa, conforme o fluxo ofertado.

5.3. A cobrança é em moeda e por meio indicados no checkout ou contrato. Atraso de pagamento pode levar a suspensão ou limitação de acesso, sem excluir a obrigação de pagar valores devidos, na forma do plano, até rescisão contratual.

5.4. Efeitos fiscais, nota fiscal, retenções e comprovações são de responsabilidade mútua conforme a lei: o Contratante fornece dados fiscais corretos; a Meliora emite documentos conforme a legislação e capacidade de seu sistema (ajustar quando gateway estiver ativo).

5.5. O não oferecimento de meio de pagamento integrado (ex.: fase de pré-lançamento) não isenta a contraprestação, se houver acordo manual ou acesso a planos comerciais.

6. Uso de inteligência artificial (IA) — regras contratuais

6.1. A IA é parte integrante de determinados planos/funcionalidades, não um serviço de “hobby” avulso. O acesso a IA está sujeito a aceites específicos no produto, limites do plano e à Política de Privacidade.

6.2. O output (textos, sugestões, resumos, transcrições) é apenas assistencial. O Profissional é o único responsável por validar, revisar e aprovar qualquer conteúdo gerado por IA, inclusive quanto a adequação clínica, legal, à documentação e à privacidade de Pacientes, antes de arquivar, compartilhar, enviar a terceiros ou usar em ato clínico.

6.3. A Meliora não garante acurácia, completude, imparcialidade ou adequação de outputs de modelos de terceiros, inclusive por vieses conhecidos de modelos de linguagem, falha de transcrição, ou interpretação de vídeo/áudio.

6.4. A disponibilidade de IA depende de terceiros (provedores de API, nuvem, modelos) e de cota/limite do Plano. Indisponibilidade parcial, latência, alteração de modelo ou requisito regulatório não gera, por si, indenização, salvo dolo da Meliora, nos limites da seção 12.

6.5. A Meliora pode substituir, atualizar ou trocar provedor ou modelo de IA para manter qualidade, custo, segurança e conformidade, com comunicação em Política/Termos ou in-app, quando o impacto for relevante para o titular (ex.: troca de país de processamento, sem prejuízo do art. 8º da Lei 13.709).

7. Propriedade e licença de uso da Plataforma

7.1. A Meliora, ou seus licenciantes, detêm direitos de propriedade intelectual sobre software, marca, layout, conteúdo próprio da Plataforma (não inserido pelo Usuário), e sobre modelos de conteúdo “Meliora” (ex.: guias, templates do sistema) na medida de autoral ou de base de conhecimento interna, salvo o que o Usuário criar como derivado a partir de seu próprio Conteúdo do Usuário.

7.2. Sobre o Conteúdo do Usuário (dados, textos, mídias, relatórios), a Meliora recebe, para viabilizar o serviço, licença não exclusiva, mundial, revogável com o término da licença de uso da Plataforma, limitada a: hospedar, processar, exibir, copiar, transmitir e fazer backup, cumprir estes Termos, prestar suporte, cumprir a lei, e processar com suboperadores (incl. IA) apenas para a finalidade do serviço, sem venda a terceiros para fins ajenos, conforme a Política de Privacidade.

7.3. Fica proibida a engenharia reversa, descompilação, scraping massivo, extração de base de dados, “mirror”, revenda, sublicenciamento, uso para treinar serviço concorrente a partir de sondagem sistemática, ou burla de limites técnicos, salvo o permitido em lei inafastável (ex.: interoperabilidade, nos limites legais).

7.4. A Meliora pode exibir a denominação do Contratante como “cliente” em materiais de referência, sem dado clínico, salvo proibição por escrito de marketing ou cláusula de confidencialidade específica.

8. Dados, propriedade do titular, exportação, backup

8.1. Os dados de Pacientes e conteúdo clínico inseridos na Plataforma são, em relação ao vínculo terapêutico, de responsabilidade e propriedade do controlador de dados, em regra o Profissional e/ou o Contratante, conforme a Política de Privacidade. A Meliora trata tais dados como operadora, na extensão necessária ao serviço.

8.2. A Meliora não cede propriedade sobre a decisão clínica do Profissional; cobre a prestação de ferramentas.

8.3. A Meliora se compromete a viabilizar mecanismos de exportação e cópia dos Conteúdos do Usuário, enquanto a Conta estiver ativa, na medida tecnicamente disponível no produto, sem garantir a todo momento formato padrão de interoperabilidade (ex.: FHIR), salvo roadmap.

8.4. O Usuário é responsável por cópias de resguarda, quando a lei, o conselho de classe, ou a boa prática exigirem manutenção de prontuário fora de um único sistema.

8.5. A suspensão ou término de conta, falta de pagamento, ou exclusão de dados, seguirão estes Termos e a Política. Após o prazo de graciosa exportação (alvo: até 60 dias pós-encerramento, conforme a Política), a Meliora pode eliminar ou anonymizar dados sem recuperação, salvo retenção legal ou requisito de defesa, conforme a Política.

9. Obrigações e responsabilidades do Usuário e do Profissional

9.1. O Usuário e o Profissional garantem possuir base legal, autorização, consentimento ou outro título válido para tratar e fazer inserir na Plataforma dados de Pacientes e mídias, inclusive para operação com IA e armazenamento em nuvem e fora do Brasil, nos termos da Política e do Código de ética do conselho profissional.

9.2. O Profissional não deve utilizar a Plataforma de forma a induzir o Paciente a acreditar que a Meliora presta cuidado de saúde, nem utilizar a marca Meliora de modo a confundir a origem do serviço clínico.

9.3. O Usuário refrém-se de: (a) inserir dados de terceiros sem direito; (b) violar leis, direitos de terceiros, disposições de saúde pública, ou fazer com que a Plataforma seja usada a fins ilícitos, difamatórios, abusivos, de abuso de vulnerabilidade, ou de discriminação; (c) fazer upload de conteúdo com malware; (d) acessar áreas técnicas não autorizadas, hackear, ou sobrecarregar intencionalmente a infra; (e) fazer mineração de base de contatos; (f) vender acesso à Conta; (g) exceder, via automação, limites do plano, salvo acordo. 9.4. O descumprimento pode levar a aviso, suspensão, encerramento e medidas legais, com retenção de evidências, na medida do permitido.

10. Nível de serviço, suporte e manutenção

10.1. A Meliora esforça-se por disponibilidade mínima em torno de 99% no mês civil, excluindo: (a) janela de manutenção programada (com aviso prévio em canal razoável, quando possível); (b) falhas de rede, DNS, provedores de nuvem de terceiros, ISPs, ou APIs de IA/terceiros; (c) força maior; (d) fato e culpa do Usuário; (e) suspensão legal ou por descumprimento.

10.2. Não se garante desempenho, velocidade, ou tempo de geração de resultados de IA em toda carga, salvo acordo comercial assinado em separado (enterprise).

10.3. Suporte em fase de operação: canais oficiais (e-mail, helpdesk) em horário comercial aproximado, dias úteis, fuso de Brasília (preencher detalhamento: hora início-fim, feriados). A Meliora responde em melhores esforços, com meta não vinculante, salvo acordo pago (SLA pago), por exemplo, até 2 (dois) dias úteis para dúvidas padrão (ajustar).

11. Confidencialidade e comunicações

11.1. Cada parte (Meliora e Usuário) não divulgará a terceiros segredo de negócio ou informação confidencial recebida em razão destes Termos, salvo o que for já público, exigido por lei ou com consentimento escrito. Segredos de Paciente (incl. Conteúdo) são primordialmente dever de confidencialidade do Profissional; a Meliora trata os dados de acordo com a Política e não os usa publicamente, salvo exigido por lei, anonymizado, ou com base legal/ contratual.

11.2. A Meliora pode enviar e-mails de serviço (fatura, segurança, alteração de termos) que não dependem de “opt-in de marketing”.

12. Isenção, limitação de responsabilidade e indenização

12.1. A Plataforma e os conteúdos de IA são oferecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, na extensão permitida em lei, sem garantias de título, comerciabilidade, adequação a um fim, ou inexistência de erros em algoritmos de terceiros.

12.2. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total e cumulativa da Meliora com relação a estes Termos, em qualquer teoria, não excede o maior entre: (a) o valor pago pelo Usuário Contratante à Meliora nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador; ou (b) se não houve pagamento, o equivalente a 3 (três) meses do valor da tabela pública do Plano, teto a BRL 5.000,00 (cinco mil reais), a critério da Meliora na ausência de preço, ajustar teto pós-definição de precificação.

12.3. A Meliora não se responsabiliza por lucro cessante, perda de dados por culpa exclusiva de terceiro ou de exportação não feita a tempo, dano indireto, especial, moral de Paciente em cadeia de prestação de saúde, ou dano a terceiros causado pelo mau uso de outputs de IA pelo Profissional, salvo dolo comprovado da Meliora.

12.4. O Usuário e o Contratante indenizam a Meliora, sócios, prepostos e parceiros contra reclamações, custos e honorários decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) Conteúdo do Usuário ou conduta; (c) relação com Paciente, titular de dado, ou ente de classe; (d) não obtenção de consentimento ou de base legal, quando exigíveis, pelo Profissional.

13. Prazo, suspensão e rescisão

13.1. Estes Termos vigoram enquanto houver uso ou Conta ativa.

13.2. A Meliora pode suspender o acesso imediata ou após aviso, em caso de: risco de segurança, ordem de autoridade, inadimplência, violação material destes Termos, ou requisito legal.

13.3. O Usuário pode solicitar o encerramento da Conta, conforme fluxo, sem multa por cancelamento, respeitada a vigência de período pago, política de reembolso, e débitos em aberto, conforme a oferta comercial (ajustar).

13.4. A morte, incapacidade, ou fim de vínculo do profissional com a Clínica não encerra, por si, obrigação de retenção: o herdeiro de boa prática, sucessão de titular, ou ajuste de Plano, são lado de governança do Contratante e não substituem, automaticamente, deveres legais de dados do Profissional.

14. Foro, lei aplicável e Código de Defesa do Consumidor

14.1. Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial: LGPD, Marco Civil, Código de Defesa do Consumidor (quando fizer jus o Usuário na condição de consumidor de serviço), e normas de conselho profissional, sem prejuízo de regras imperativas de outro regramento, quando o caso (ex.: contratos internacionais, ajustar).

14.2. Fica eleito o foro do domicílio do Contratante/Usuário para conflitos em que a LGPD, CDC, ou regra consumerista assim definam competência; em demais situações, fica o foro da sede da Meliora, Indaiatuba/SP, com renúncia de outro, por mais privilegiado que seja, salvo regra de competência de consumidor, cível e federal imperatória.

15. Disposições gerais

15.1. A falha em exigir qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigir adiante. 15.2. Se qualquer cláusula for nula ou ineficaz, as demais permanecem, devendo ajustar a interpretação de modo a preservar o equilíbrio contratual, na medida possível. 15.3. A não constituição de sujeito controlador, BAA, ou DPO, com e-mail inexistente, não viciará a boa-fé, até preenchimento; a Meliora deverá atualizar a publicação. 15.4. Dúvidas sobre estes Termos: suporte@meliora.com.br.

Agradecemos por usar a Meliora.