Política de Privacidade — Meliora

Última atualização: 5 de novembro de 2026

Controlador e operador de dados pessoais: DIGITALLS IT LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 26.550.098/0001-44, com sede na Rua Primo José Mattioni, 501, Vl Brizzola, CEP 13343-400, Indaiatuba/SP (“Meliora”), responsável pelo tratamento dos dados pessoais necessários para a operação da plataforma Meliora (aplicação web, APIs e serviços associados) (“Plataforma”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais leis aplicáveis.

A presente Política de Privacidade (“Política”) explica o que a Meliora e seus fornecedores (suboperadores) fazem com dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde e o uso de recursos de inteligência artificial (IA), e quais são os direitos dos titulares de dados. Ao utilizar a Plataforma, você confirma que leu e compreendeu esta Política, em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma.

Se você não concordar com o descrito abaixo, não utilize a Plataforma.

1. Introdução e escopo

Esta Política se aplica a:

visitantes e usuários do site e da aplicação web Meliora;
profissionais de saúde e administradores de conta (Profissionais e Contas/empresas contratantes);
dados inseridos na Plataforma sobre pacientes ou titulares de cuidado de saúde (Pacientes), quando tais dados forem inseridos pelo Profissional ou contratante.

A Meliora oferece software como serviço (SaaS) para gestão clínica e administrativa (agenda, prontuário, sessões, mídias, relatórios, métricas, integrações, funcionalidades com IA). A Meliora não presta serviço de saúde nem substitui o julgamento clínico do profissional.

2. Definições

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, IP, identificadores de conta).
Dados pessoais sensíveis (dados de saúde): informações sobre saúde, vida sexual, origem genética ou biométrica, entre outras elencadas no art. 11 da LGPD, quando tratadas no contexto de atendimento na Plataforma.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento: toda operação com dados pessoais (ex.: coleta, armazenamento, classificação, reprodução, compartilhamento, transmissão, eliminação).
Controlador: quem toma as decisões referentes ao tratamento dos dados. Em relação aos dados inseridos sobre Pacientes, o Controlador é, em regra, o Profissional (pessoa física) ou a pessoa jurídica (clínica/consultório) que contratou a Plataforma; a Meliora atua, nesses casos, como operadora (ver seção 3). Em relação aos dados de cadastro, navegação e operação da Conta, a Meliora atua como Controladora (ver seção 3).
Operador (suboperador, quando for o caso): pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador, conforme instruções documentadas. A Meliora e terceiros contratados podem atuar nessa função, conforme descrito.
Inteligência artificial (IA): funcionalidades que utilizam modelos e serviços de processamento (ex.: geração de texto, análise de mídia, transcrição) oferecidos por provedores técnicos.
Plataforma: aplicação web, APIs, integrações e canais oficiais operados pela Meliora.

3. Papéis no tratamento (Controlador, Operador, Profissional)

Dados de cadastro e operação da Conta (Profissional, equipe, administrador): a Meliora é Controladora do tratamento necessário a criar a conta, autenticar, cobrar, prestar suporte, cumprir obrigações legais e fazer a Plataforma funcionar. Finalidades, bases legais e retenção estão nas seções seguintes.
Dados de Pacientes e conteúdo clínico inserido pelo Profissional (prontuário, sessões, mídias, relatórios, análises, métricas, etc.): o Controlador é o Profissional e/ou a empresa contratante (ex.: clínica), que instrui a Meliora a armazenar, processar e exibir esses dados para prestar o serviço. A Meliora atua como operadora em relação a esses dados, no limite do necessário para a execução do contrato, salvo quando a própria lei exigir tratamento adicional (ex.: ordem judicial, credenciamento, segurança). O Profissional é responsável por obter, quando aplicável, autorizações, consentimentos e informações junto a Pacientes e demais titulares, e por cumprir regras de conselho de classe e saúde.
Dados processados via IA: descritos na seção 7. O processamento ocorre para viabilizar funcionalidades contratadas; as bases legais incluem execução de contrato e, quando houver dado sensível, consentimento e/ou outras hipóteses legais compatíveis (ver seção 6).

Essa distinção é relevante para exercer direitos: pedidos de acesso, correção ou portabilidade sobre dados clínicos de Pacientes, em muitos casos, deverão ser atendidos pelo Profissional; a Meliora apoia, na medida tecnicamente possível, conforme a conta e a lei.

4. Dados coletados

A Meliora pode tratar, conforme a forma de uso da Plataforma, as categorias abaixo (não necessariamente todos os itens se aplicarão a todos os usuários).

4.1. Dados de Profissionais e da Conta (cadastro e gestão)

Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ, nome da empresa, função, foto de perfil, slug da empresa.
Dados profissionais e de conformidade: registro em conselho de classe (ex.: CRP, CREFITO, CRFa, CRO/CRM, quando informados), especialidade, documentos e informações necessários à prestação do serviço ou à legislação.
Dados de autenticação: credenciais (tratadas de forma segura; senha não armazenada em texto puro), identificador de conta, tokens de integração criptografados.
Dados de pagamento: quando a funcionalidade estiver disponível, dados de cobrança serão processados por ou junto a processadoras de pagamento; a Meliora pode receber comprovante de transação, status de fatura, últimos dígitos de cartão, sem ser o principal armazenador de dados de cartão.
Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data/hora de acesso, identificadores de sessão, logs de segurança.
Comunicação: conteúdo de e-mails, chats de suporte e mensagens enviadas pelos canais oficiais.

4.2. Dados de Pacientes inseridos pelo Profissional

Identificação: nome, data de nascimento, gênero (quando informado), contatos, responsáveis, documentos, foto, tags e campos customizáveis.
Dados de saúde: prontuário, anotações de sessão, evolução, conteúdo de mídias (vídeos, áudios, imagens), transcrições, resultados de análises, métricas, diagnósticos ou outras anotações clínicas inseridas na Plataforma. Esses dados são, em regra, dados pessoais sensíveis na acepção da LGPD.

4.3. Dados de integrações (se ativadas pelo usuário)

Calendários (Google Calendar, Microsoft Outlook): dados dos eventos das agendas selecionadas (como título, descrição, horário, local, participantes e link de videochamada), conforme as permissões concedidas pelo titular da conta na integração. O tratamento dos dados obtidos das APIs do Google segue também a seção 15.

4.4. Dados mínimos em serviços de suporte e observabilidade

Identificação do usuário ou da empresa; trechos técnicos de resposta de sistemas, limitados ao necessário para suporte, diagnóstico e melhoria de desempenho, conforme Política e contratos com suboperadores (ver seção 8).

5. Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para:

Viabilizar a Plataforma e o contrato com o assinante: cadastro, autenticação, permissões, multi-empresa, prontuário, agenda, mídias, relatórios, métricas, convites e gestão de equipe.
Executar funcionalidades de IA com base nas instruções e dados fornecidos pelo Profissional: análise de vídeo/áudio, transcrição, geração de rascunhos, assistentes e agentes, conforme seção 7.
Comunicar com o usuário: lembretes, notificações, avisos de segurança, atualizações de produto e, com base em interesse legítimo ou consentimento quando exigido, mensagens relevantes.
Cumprir obrigação legal e regulatória e atender ordem judicial ou requisições de autoridade competente.
Proteger direitos, segurança e integridade da Plataforma, dos titulares e de terceiros: prevenção a fraudes, abuso, incidentes, auditoria técnica.
Analisar uso agregado e anonimizado da Plataforma para melhorar estabilidade, usabilidade e desempenho, quando possível sem identificação de Pacientes. Essas análises não envolvem treinamento de modelos de IA nem dados obtidos das APIs do Google.
Cumprir requisitos de observabilidade e qualidade em relação a chamadas técnicas (ex.: rastreio de performance de serviços de IA e APIs), de forma a minimizar conteúdo clínico em logs, conforme design do produto.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais de Pacientes. Não usamos os dados inseridos na Plataforma, nem os dados obtidos das APIs do Google, para treinar modelos de IA, conforme as seções 7 e 15.

6. Bases legais (LGPD)

Dependendo da categoria e da finalidade, o tratamento pode se apoiar em:

Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V da LGPD) — prestação do serviço SaaS.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — ex.: retenção de logs de acesso, resposta a ordem judicial, obrigações aplicáveis ao titular.
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — ex.: defesa em processo.
Legítimo interesse (art. 7º, IX), quando cabível e com observância dos direitos do titular — ex.: prevenção a fraude, segurança, melhoria de serviço com dados mínimos (não substitui o consentimento quando a lei o exigir, como para dados sensíveis).
Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I da LGPD) — para notificações opcionais e para o tratamento de dados sensíveis e operações com IA que acarretem compartilhamento com suboperadores internacionais, conforme os fluxos ativos na Plataforma (ex.: aceite de termo específico de IA, quando apresentado no produto; o Profissional deve alinhar consentimento/ base legal com Pacientes, quando for o caso em sua relação de cuidado).

A Política é complementar aos Termos de Uso.

7. Uso de inteligência artificial (IA)

A Plataforma inclui recursos de IA que processam, entre outros, dados pessoais e dados sensíveis de saúde que você inserir ou enviar, para as finalidades a seguir (conforme módulo habilitado):

Análise de mídias (ex.: vídeo, áudio) e geração de relatórios ou observações;
Transcrição e processamento de fala a texto;
Geração de rascunhos de textos (ex.: relatórios clínicos) a partir de contexto fornecido;
Assistente em chat e agentes conversacionais vinculados a operações da conta, quando ativos;
Uso de modelos e APIs de terceiros para as finalidades acima.

7.1. Natureza da IA: os resultados são assistenciais e não substituem o julgamento clínico, o diagnóstico ou o plano terapêutico. O Profissional é o único responsável por validar, revisar e aprovar qualquer conteúdo gerado por IA antes de usá-lo clinicamente, legalmente ou perante terceiros.

7.2. Provedores de serviço (suboperadores) envolvidos no processamento com IA e infra: a Meliora utiliza provedores terceiros de modelos de IA, análise de mídia e transcrição de fala, e pode substituí-los ou incluir outros, observado o aviso previsto na seção 14 quando a mudança for relevante. Em atendimento ao art. 18, VII, da LGPD, a lista atualizada de suboperadores pode ser solicitada a qualquer momento em privacidade@meliora.com.br.

7.3. Treinamento de modelos: a Meliora não utiliza os dados pessoais tratados na Plataforma (incluindo dados sensíveis e clínicos), nem os dados obtidos das APIs do Google, para criar, treinar ou aprimorar modelos de aprendizado de máquina ou de IA, próprios ou de terceiros, inclusive modelos de uso geral e mesmo em forma agregada, anonimizada ou derivada. Contratamos os provedores de IA em planos comerciais e/ou com configurações que impedem o uso do conteúdo enviado para treinar seus modelos, com salvaguardas de confidencialidade e restrição de uso.

7.4. Conteúdo e transferência internacional: o processamento de IA pode ocorrer em servidores localizados fora do Brasil (incluindo Estados Unidos e outros países), nos termos da seção 9. Dados de Pacientes e arquivos de mídia podem trafegar criptografados em trânsito para esses provedores somente para a finalidade de processamento solicitada pelo Profissional.

7.5. Consentimento e configuração: quando a Plataforma exigir, o responsável pela Conta (ex.: administrador) deverá aceitar condições específicas de uso de IA, registradas na conta (versão e data). A ausência de aceite ou contrato compatível pode resultar no bloqueio de funcionalidades de IA.

7.6. Retenção por provedores de IA: a retenção de inputs/outputs no lado dos provedores depende de cada contrato e configuração técnica; alguns podem reter o conteúdo temporariamente para fins de segurança, prevenção a abuso e cumprimento de obrigações legais, sem utilizá-lo para treinar modelos. A Política do Meliora aplica-se ao que armazenamos em nossos sistemas; para dados já transmitidos, aplicam-se os prazos e ferramentas dos provedores e a legislação (ver seção 11).

8. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

Provedores de IA (seção 7) e de infraestrutura necessários à operação: hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos, suporte a clientes, canais de atendimento e monitoramento técnico do serviço.
Provedores de meios de pagamento quando a funcionalidade estiver ativa.
Autoridades quando houver exigência legal, ordem judicial competente, ou requisitos regulatórios.
Eventuais sucessores em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, mantendo-se as obrigações de confidencialidade, mediante comunicação cabível.
Parceiros somente com base contratual e necessidade estrita, ou consentimento, conforme o caso.

Exigimos de suboperadores confidencialidade e trato compatível com a LGPD, por contrato e boas práticas.

Dados agregados ou anonimizados que não identifiquem pessoas podem ser usados para estatística e melhoria do serviço, sem treinamento de modelos de IA e sem uso de dados obtidos das APIs do Google (seções 7 e 15).

9. Transferência internacional de dados pessoais

Dados pessoais tratados na Plataforma podem ser armazenados ou acessados a partir de outros países, notadamente:

serviços de nuvem, autenticação, armazenamento, IA e mídias (ex.: EUA, Reino Unido, União Europeia), dependendo do provedor e rota de rede.

A Meliora adota cláusulas e medidas alinhadas ao art. 33 e seguintes da LGPD e à Resolução CD/ANPD nº 19, de 2024 (e normas que a sucederem), incluindo garantias contratuais (ex.: cláusulas-tipo) com destinatários, quando for o caso, e a verificação de padrão de proteção adequado.

A transferência é necessária a viabilizar a prestação do serviço e os recursos descritos, com minimização e propósito determinado.

10. Segurança

A Meliora adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, como:

Controle de acesso por perfil e autenticação;
Comunicação cifrada em trânsito (HTTPS/TLS) entre cliente e servidores, conforme padrão da indústria;
Isolamento lógico por empresa/conta;
Hospedagem e serviços com fornecedores com boas práticas de segurança;
Limitação de acesso a colaboradores e prestadores, sob deveres de confidencialidade;
Procedimentos de resposta a incidente e melhoria contínua.

Não existe segurança absoluta. A Meliora não pode garantir que a Plataforma estará isenta de falhas, ataques, ou que terceiros não obtenham acesso indevido em hipóteses fora de seu controle razoável. O usuário também deve adotar boas práticas (senha forte, não compartilhamento de credenciais, bloqueio de tela, etc.).

11. Retenção e eliminação

Enquanto a Conta estiver ativa, os dados serão mantidos na medida necessária à prestação do serviço, salvo o que a lei e os conselhos de classe exigirem.
Após encerramento do contrato ou exclusão de conta, a Meliora pode reter e disponibilizar exportação e exclusão de dados conforme os Termos de Uso e a capacidade técnica; o prazo-alvo para exportação e solicitações é de até 60 (sessenta) dias, se não houver exigência legal de retenção por mais tempo.
Dados e documentos cuja guarda seja exigida por normas de conselho profissional ou saúde (ex.: prontuário) permanecerão sob a responsabilidade do Profissional e, quando armazenados na Plataforma, de acordo com o prazo legal ou contratual aplicável, devendo o Profissional fazer o download e guarda fora do sistema, quando a lei assim exigir.
Dados técnicos (logs de acesso) podem ser retidos pelo prazo mínimo legal, como 6 (seis) meses para registros de acesso a aplicações de internet, conforme Marco Civil, salvo ajuste normativo.
A eliminação ou anonimização de dados técnicos pode ser feita de forma a tornar irreversível a identificação do titular, quando a lei e o prazo o permitirem. Funcionalidades de “exclusão lógica” (arquivamento) podem existir; o Profissional deve considerar a necessidade de manter cópia e documentação externa conforme ética e lei.

A eliminação de dados em sistemas de terceiros (ex.: resquícios de cache de provedor de IA) depende de processos técnicos e contratuais; a Meliora tratará de instruir o que for exequível, sem garantir apagamento imediato em toda a cadeia de terceiros.

12. Direitos dos titulares (LGPD)

Nos termos e limites legais, o titular pode requerer:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade;
portabilidade, quando cabível, observados segredos comercial e industrial;
informação sobre entidades com as quais a Meliora compartilhou dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele, observadas as retenções legais;
oposição a tratamento fundado em legítimo interesse, com fundamento no art. 18, §2º, da LGPD;
em decisões automatizadas que o afetem, solicitar revisão por pessoa natural, quando houver, nos termos do art. 20 da LGPD, conforme a implementação de cada módulo.

Como acionar a Meliora para requisições vinculadas a dados cujo controlador seja a Meliora: envie e-mail para privacidade@meliora.com.br identificando-se e descrevendo o pedido. A Meliora buscará responder no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis com justificativa, salvo ajuste normativo do encarregado (ANPD). Para dados cuja decisão seja do Profissional, a Meliora pode encaminhar a solicitação ou orientar o titular a procurar o Profissional.

Reclamação à ANPD: o titular pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme canais oficiais.

13. Encarregado de proteção de dados (DPO) e contato

A Meliora manterá canal com o Encarregado (DPO) ou equipe de privacidade: privacidade@meliora.com.br. O nome e qualificação do encarregado podem ser publicados nesta Política quando houver definição interna (ver plano de governança).

Dúvidas gerais sobre a Plataforma: suporte@meliora.com.br.

14. Alterações desta Política

A Meliora pode alterar esta Política a qualquer tempo. A versão atual estará publicada com a data no topo. Quando a mudança for relevante (incluindo mudança de suboperadores essenciais, finalidade ou base legal de dados sensíveis/IA), a Meliora notificará por meio razoável (e-mail, aviso na Plataforma, ou ambos) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto se houver requisito legal de vigência imediata ou ajuste de redação sem impacto material no tratamento, conforme o caso. O uso contínuo da Plataforma após a data de vigência implica anuência, na medida permitida; se a mudança exigir novo consentimento, a Meliora informará a forma de coleta.

15. Dados obtidos das APIs do Google (Google Calendar)

Esta seção se aplica quando o Profissional conecta o Google Calendar à Plataforma e prevalece sobre as demais seções em caso de divergência.

15.1. Quais dados e para quê. Com a autorização do titular da conta Google, a Meliora acessa os eventos das agendas que ele selecionar (como título, descrição, horário, local, participantes e link de videochamada) e cria, atualiza ou remove eventos nessas agendas conforme as ações realizadas na Plataforma. Esses dados são usados exclusivamente para fornecer e melhorar as funcionalidades de agenda visíveis ao usuário: exibir e sincronizar a agenda, evitar conflitos de horário, informar a disponibilidade e permitir que o assistente da Plataforma ajude o usuário a consultar horários e gerenciar sua agenda. Os eventos importados do calendário externo ficam visíveis apenas ao profissional que conectou a agenda, e não aos demais usuários da mesma empresa.

15.2. Declaração de uso limitado (Limited Use). Meliora's use and transfer to any other app of information received from Google APIs will adhere to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements. The use of raw or derived user data received from Workspace APIs will adhere to the Google User Data Policy, including the Limited Use requirements. Meliora does not use data received from Google Workspace APIs, whether raw, aggregated, anonymized or derived, to develop, improve or train generalized AI and/or ML models, and does not transfer such data to third-party AI tools that use it to train their models.

15.3. O que não fazemos. Em relação aos dados obtidos das APIs do Google, a Meliora:

não os vende nem os utiliza para publicidade, perfilamento ou marketing;
não os utiliza para criar, treinar ou aprimorar modelos de IA ou de aprendizado de máquina, próprios ou de terceiros, inclusive modelos de uso geral e mesmo em forma agregada, anonimizada ou derivada;
não envia a provedores de IA o conteúdo dos eventos obtidos do Google (título, descrição, local, participantes): os recursos de IA recebem apenas a informação de que um horário está ocupado ou livre;
não permite que colaboradores da Meliora ou terceiros leiam esses dados, exceto com o consentimento expresso do titular, para fins de segurança ou investigação de abuso, para cumprir obrigação legal ou quando agregados e anonimizados para operações internas;
não os transfere a terceiros, exceto a prestadores necessários para operar a Plataforma (sob obrigações de confidencialidade e uso restrito a essa finalidade), para cumprir a lei, ou em fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante aviso ao titular.

15.4. Armazenamento, exclusão e revogação. As credenciais de acesso à conta Google são armazenadas de forma criptografada. Os dados são mantidos enquanto a integração estiver ativa. Ao desconectar a integração na Plataforma, as credenciais são removidas e os eventos importados do calendário externo são excluídos da Plataforma. O titular também pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions e solicitar a exclusão de dados em privacidade@meliora.com.br. Os agendamentos criados na própria Plataforma não são dados importados do Google e seguem a seção 11.

Dúvidas? Fale conosco pelos e-mails de privacidade e suporte, conforme a seção 13. Esta Política não substitui a relação de cuidado entre Profissional e Paciente, nem o cumprimento de deveres profissionais e regulatórios do Profissional.